Revista Sociedade Militar Brasileira

Publicada a Retificação do DECRETO 8.515

O decreto que gerou uma das maiores polêmicas das últimas semanas foi retificado pela presidente Dilma. Na verdade a retificação não mudou absolutamente nada, já que a nova legislação já permitia que o ministro da defesa subdelegasse competências, que podem ser “dessubdelegadas” a qualquer  momento. Bastando para isso uma decisão do próprio ministro.

Como dissemos, a autoridade dos comandantes se baseia na confiança que têm da tropa que comandam. Os atos relativos a pessoal militar, executados pelo ministro ou pelos comandantes, não podem fugir à vasta legislação o vigor que especifica detalhes sobre carreira, transferências para a reserva, condecorações etc.

Mas, a ‘retificação” dessa norma, meramente burocrática, que ocorreu por conta da pressão popular, mostra que a sociedade têm sim força, basta saber usá-la.

RETIFICAÇÃO
DECRETO No 8.515, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015

Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a
pessoal militar.

Seção 1)  Onde se lê: Art. 1º Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Defesa para editar os seguintes atos relativos a militares:

Leia-se:
Art. 1º Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Defesa para editar os seguintes atos relativos a militares, permitida a subdelegação aos Comandantes das Forças Armadas:

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