“...
fica cristalina a preocupação da instituição Marinha do
Brasil em assegurar, aos presos acautelados na Ilha das Flores, condições
dignas ao cumprimento das penas impostas pela Justiça
Militar.”
A grande mídia parece
decepcionada com os relatórios entregues à Comissão nacional da Verdade pelos
comandos militares. Se é que tais violações ocorreram, as investigações não
conseguiram encontrar nada que as comprovasse. O que foi encontrado são provas
de que, apesar das adversidades, os militares lotados nas instalações
investigadas sempre zelaram para o fiel cumprimento de suas finalidades legais.
Jornais dessa semana chegam
a dar a entender que os relatórios são uma espécie de embromação, ressaltam que
a Marinha, no relatório assinado pelo Contra Almirante Jorge Armando Nery
Soares, enviou recortes de jornais da época e gastou “Uma boa parte do relatório de 268
páginas da Marinha destaca a imigração de orientais para o Brasil no século XIX.”
O relatório
do Almirante Nery foi bastante completo e traça um perfil historiográfico da
Ilha das Flores. O documento foi endossado também pelo Vice Almirante Washington
Gomes da Luz Filho, que disse que: O uso
das instalações da Ilha das Flores como local de acautelamento de presos não se
constituiu, de modo algum, em desvio de finalidade ... e As instalações
existentes na Ilha das Flores foram utilizadas para abrigar presos em cumprimento
a documento legal, A viso Ministerial nº
3. 907 de 26 de dezembro de 1968,
e serviram para atender uma finalidade pública, cumprindo a destinação para
qual o bem foi afetado. Assim fica claro que o bem foi utilizado exatamente
como determinado pela legislação supramencionada, afastando-se, por óbvio,
qualquer possibilidade de uso para fins diversos do da destinação.
Os recortes
de jornais anexados ao relatório da Marinha não foram colocados por embromação,
neles pode-se encontrar informações que mostram que a Ilha das Flores foi usada
diversas vezes como prisão. Um dos recortes mostra que o complexo foi
solicitado em setembro de 1964 pelo próprio governador Carlos Lacerda para
abrigar presos por conta da superlotação dos presídios na época. Lacerda
desejava dar tratamento mais humano aos presos. O local também abrigou presos
da Intentona Comunista.
Ressalte-se
que o Comandante da Marinha ratificou a conclusão obtida.
O relatório
do Exército é sensivelmente menor, mas também bastante detalhado, o General
ENZO, comandante do Exército diz que concorda com a conclusão obtida.
“... resolvo acolher integralmente o parecer daquele Órgão de
Direção Geral sobre os questionamentos apresentados pela CNV.”
A conclusão foi: “Finalizando a presente Sindicância, com base
na análise dos autos, após exposição
do que foi apurado e respondidos
os questionamentos encaminhados pela Comissão Nacional da Verdade, conclui-se
que os dados disponíveis não permitem corroborar a tese apresentada por aquela Comissão
de que tenha ocorrido desvio formal de finalidade do fim
público estabelecido para as instalações objeto da investigação.”
O relatório da Aeronáutica,
também endossado pelo comandante, conclui que: A descrição, na sindicância, da atuação da Base Aérea do Galeão, suas
realizações e importância, para o então Ministério da Aeronáutica evidenciam
que, em nenhum momento, aquela Base, deixou de cumprir sua função precípua de
apoiar as Unidade Aéreas nela sediadas. Verifica-se, na sindicância, que a Base Aérea
do Galeão, organização militar criada com a missão de prover o apoio necessário
às Unidades Aéreas sediadas, tem uma longa trajetória histórica repleta de
grandes realizações, todas em plena conformidade com sua destinação
regulamentar, demonstrando o uso dos bens públicos sob sua
responsabilidade, em total respeito à
finalidade pública que lhe foi atribuída.
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