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Há alguns anos houveram denúncias
de que militares que se candidataram para cargos políticos foram transferidos
para outros estados como represália por parte das próprias instituições. A
medida os colocaria longe de seu eleitorado e impediria que fossem eleitos em
outros pleitos. O assunto foi parar nas mãos do Ministério público e até virou
assunto de um requerimento de Luciano Genro direcionado à Comissão de Direitos Humanos
da Câmara. Na época o jornal Folha de São Paulo informou que chegou a 50 o
número de militares “punidos” pelo exército.
Com o passar do tempo a
representação política dos militares tende a aumentar, a superação dos
obstáculos impostos aos candidatos também. Contudo, é inegável que militares da ativa que
se candidatam, mesmo que nos períodos de licença tenham liberdade para falar
sobre política, terão cuidado ao criticar governantes e as próprias normas
militares, já que se não eleitos voltarão para o ambiente castrense.
A situação dos militares
políticos é ainda relativamente complicada também por conta da própria
legislação brasileira. Ainda em maio desse ano houveram tentativas de
modificações da legislação que regula essa questão. No Congresso nacional foi
ignorada a proposta de Lei Complementar de autoria do Deputado Mendonça Filho
(DEM), que condicionava a candidatura dos militares à filiação partidária no
mesmo prazo que para os demais candidatos. Outra proposta similar, uma PEC de
autoria de Bruno Araujo, do PSDB, faleceu ainda no início. Os deputados alegam
que permanecer nos cargos facilita as campanhas para os militares, os militares
alegam que é o contrário.
Enquanto os outros candidatos são
francamente conhecidos do eleitorado, já que podem falar sobre política,
criticar governantes e participar de reuniões partidárias durante toda sua
vida, os militares candidatos não tem a
mesma facilidade. Os regulamentos são impedimentos legais para que atuem
politicamente de forma plena e enquanto na ativa são privados de falar sobre
política em público. A recente prisão de um sargento do exército por ter se
manifestado em relação aos baixos salários, divulgada pelo jornal O Dia do Rio
de Janeiro, é um grande exemplo disso.
Outra questão importante é a
especificação de um prazo certo para a desincompatibilização dos militares, que
é a liberação dos candidatos pelos seus quartéis, que deveria ser feita tão
logo os comandos tomem conhecimento de seu registro como candidato, sob pena de
prejudicar suas campanhas políticas.
A legislação não fixa exatamente
o prazo para desincompatibilização do militar que não exerce cargos especiais,
como comandante de OM, cargos de confiança etc. Mas a lógica nos mostra que
isso deve ser feito o mais rápido possível pelas instituições. Os prejudicados
em caso de demora na liberação para início das campanhas não são somente os
militares candidatos, o prejuízo afeta toda sociedade brasileira, tornando a
eleição injusta e tendenciosa, já que haverá candidatos que concorrem em
condições desiguais, com menor tempo para realizar suas campanhas.
Uma consulta feita ao TRE do
R.Grande do Sul diz que: “... Demais
servidores militares estaduais, bem como servidores civis, estatutários ou
celetistas, devem afastar-se três meses antes das eleições, para se candidatarem
a qualquer cargo eletivo.” Ac. TRE-RS na CONS nº 12002, de 12/03/02, Rel.
Dr. Rolf Hanssen Madaleno, publicado em sessão.
Uma portaria do Exército
Brasileiro (Nº 043 - DGP, DE 16 DE AGOSTO DE 2000) diz o seguinte: “... militar
com mais de 10 (dez) anos de serviço: a) conforme previsto no art. 14,
parágrafo 8, Inciso II, da Constituição Federal, será agregado pelo DGP, com
remuneração integral, a partir da data do registro da candidatura, homologado
pela Justiça Eleitoral, mediante informação da OM de origem do militar; b) o
Comandante, Chefe ou Diretor da OM de origem do militar ao tomar conhecimento,
oficialmente, do registro da candidatura, através do próprio militar-candidato,
mediante apresentação de documentação comprobatória do referido registro, ou
por qualquer outro meio oficial oriundo da Justiça Eleitoral, informará ao DGP,
imediatamente, solicitando as providências para a agregação do militar; ...”
Faltam menos de três meses para
as eleições, será que há candidatos militares que ainda não foram liberados por
seus quartéis? Se houver há de se
considerar qual o propósito disso e o prejuízo causado à sociedade brasileira.
O TSE deve estar atento a essa questão.
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