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17 de novembro de 2011

A intelectualização das PRAÇAS, alavanca para melhores condições.

O site http://socmilitar.hojenaweb.com  traz um artigo ousado, e importante diante da situação das Forças Armadas Brasileiras.
       Um teórico chamado Ridenti (1989) escreveu sobre uma decepção, um dilaceramento existencial que ocorreu nos militares dos anos 60, principalmente os subalternos. Causado, segundo ele,  pelo fato desses militares pertencerem ao mesmo tempo a dois mundos opostos; eram oriundos das camadas populares, mas, paradoxalmente, também faziam parte da entidade encarregada de reprimi-las, faziam parte das corporações que supostamente lutavam contra o povo, o que sabemos que não era verdade, lutavam pelo povo. Contudo, a mídia foi bastante eficaz em impor isso na mente dos militares, ainda mais intensamente após os meados dos anos 70.          
O militar da atualidade, praça das forças armadas do século XXI também é vítima de uma ambigüidade, porém, diferente da que sofriam seus semelhantes de 50 anos atrás. Tem fortes sentimentos de pertencimento ao mundo da cidadania e do amplo direito, onde é cidadão eleitor e pai de família, detentor de humanidade, responsabilidade e ética para com si e seus semelhantes, porém, em contrapartida, é também comprometido com um segundo mundo, diametralmente oposto ao primeiro, onde, como demonstra um jargão muito utilizado em academias militares, “seu direito é não ter direito”.

Desde o final do sec. XX o acesso a universidade vem gradativamente se ampliando às camadas menos favorecidas da sociedade brasileira, e a estas juntamos as praças das forças armadas e auxiliares. Em 1997 a quantidade de praças do Exército formados em direito era praticamente igual ao de oficiais com a mesma especi-alidade. Em 2007, apenas 10 anos após, esse número subiu para o dobro de praças em relação aos oficiais. Observa-se também que a partir de 1999 a formação superior entre praças também cresceu sensivelmente em diversas áreas, fazendo-se estes mais do dobro do que totalizam os oficiais graduados com cursos superiores[1].

Gráfico nº 2 – Oficiais e sargentos do EB graduados em cursos superiores.


O General Sodré escreveu na década de 60, falando sobre o temor que as FAS tinham de os praças se intelectualizarem, se politizarem: (...) terrível realidade, que exigia severas providências acauteladoras da “ordem pública”. Sargento pensar, sargento estudar, sargento participar, sargento ter direitos de julgamento pereceram formas subversivas, a que eram necessárias atender de pronto, não no sentido de encaminhá-las, de colocá-las a serviço da estrutura militar e do país, mas no sentido de reprimi-las, de vigiá-las, de considerá-las marginais e condenáveis (SODRÉ.1965. p.385).

A visão de Werneck Sodré, sobre aproveitar-se a intelectualização das praçasa serviço da estrutura militar e do país, se transforma em previsão, e após quarenta anos foi posta em prática. Hoje em dia existe um notório interesse em aproveitar a formação extra-militar das praças na administração das forças armadas. Temos vários exemplos em assessorias jurídicas de comandos, seções de informática etc. Todavia, não há nenhuma situação conhecida em que uma praça recebeu nenhum tipo de remuneração extra por exercer alguma função compatível com nível superior.

Observamos que a oficialidade das Forças Armadas dificilmente se manifesta contra o governo vigente. Questão ética, questão hierárquica, ou as duas juntas. Às praças, o povo fardado, quem mais sofre, cabe então assumir sua postura contra os desmandos da atualidade, são milhares de cidadãos honestos, cumpridores de horários e demais deveres, descontam impostos na fonte e são eleitores. Não é necessário uma sublevação, não é necessário uma greve ilegal, mas é necessário SIM demonstrar de alguma forma o amor à nação brasileira. Mostrar a insatisfação de forma ampla, blogs, faixas, particulares e entidades associativas escrevendo em blogs, familiares comparecendo, grandes faixas em jogos de futebol e eventos mostrados na mídia.

Hoje militares subalternos parecem perceber claramente a manipulação da sociedade por paternalismo, os desmandos e a corrupção constante, a troca de Ministros, o abafar e um escândalo por outro.

A questão de se manifestar de alguma forma:  Eemplo. Cartas enviadas para políticos.
Mil cartas enviadas para um político só com toda certeza causam uma interessante reação, pois dependem de nosso voto, mas militares ainda não conseguiram se organizar a ponto de fazer isso. Cabe a intelectualidade graduada opinar diante da tropa nas questões que não são essencialmente militares e de serviço interno. Se somos eleitores devemos ser politizados, ou seria melhor então não possuir esse direito/dever.  Ser politizado também significa discutir socialmente o quotidiano, obviamente não em momentos de serviço.

Mas fica a pergunta, se os militares federais recebessem um reajuste de 150% continuaria essa percepção ou mudaríam de lado e passarndo a adorar a senhora comandante?
A percepção é política, nacionalista, pró-Brasil ou é questão particular, financeira?

[1]Entre 1999 e 2007 cerca de 400 sargentos apresentaram, ao órgão de controle de pessoal da Força, seus diplomas de bacharéis em direito. O total atual de sargentos do Exército formados em direito, que declararam essa condição ao órgão de controle do efetivo de pessoal da Força (Departamento Geral de Pessoal), é de 617. O total de oficiais é de 332.  (RODRIGUES. 2008)

8 de agosto de 2011

Jornada de trabalho para Militares, Ha uma luz no fim do túnel.

Essa notícia interessa aos militares de todo o país, federais e estaduais, pois trata de um dos problemas que mais aflige, principalmente os companheiros de graduação inferior e pode por fim ao expediente ilimitado que frequentemente é imposto em alguns quarteis. Artigo publicado em http://socmilitar.hojenaweb.com/ .

Policiais e bombeiros militares obtém vitória histórica na justiça sobre carga horária


     Em vitória suada, a ASPRA PM/RN obtém decisão histórica favorável no Tribunal  Pleno em favor do policiais e bombeiros militares em relação a carga horária. No dia 25/07/2001, em Seção Extraordinária, o TJRN decidiu favoravelmente, com voto da maioria de seus membros, vencido o Des. Saraiva Sobrinho, a cerca da carga horária dos polciais e bombeiros militares do RN.

    Em outubro do ano passado (2010) a ASPRA PM/RN impetrou o Mandado de Injunção No 2010.010916-5, em favor de seus associados, em que requeria a extenção do benefício concedido a um policial militar de Nova Cruz, no sentido de que este não trabalhasse carga horária superior a 40 horas semanais.

    O processo começou a ser julgado no dia 15/06/2011 e só teve a sua conclusão neste último dia 25/07/2011, em Seção Extraordinária, tendo sido exaustivamente debatido entre os membros da Corte de Justiça deste Estado. Depois de dois pedidos de vista e uma suspensão, finalmente o TJRN decidiu favoravelmente em favor da ASPRA PM/RN e, além do mais, para a surpresa de todos tabém extendeu os efeitos da decisão em favor de TODA a categoria dos policiais e bombeiros militares, ou seja, até os oficiais acabaram sendo contemplados com a decisão, que teve os efeitos erga ominis, ou seja, para todos.

    Os debates acalourados foram bastantes enriquecidos com a sapiencia dos Des. Dilermano Mota, Amilcar Maia e Amaury Moura, que estavam atentos a todos os detalhes do processo, tendo sido citado, por diversas vezes, inclusive, o Estatuto da ASPRA PM/RN como prova de sua legitimidade para a ação e interesse de agir. O que causou estranheza foi a postura do Des. Saraiva Sobrinho que, desde o começo levantou vários questionamentos a cerca do objeto e da ação em si, bem como da legitimdade da ASPRA e seu interesse processual, tendo inclusive, solicitado a intervenção do MP, que foi rejeitada pela presidência da mesa, pois já havia parecer nos autos, e que só serviu para enriquecer os debates que, mesmo acirrados serviram para abrilhantar os discursos e mostrar que o TJRN, apesar de todas dificuldades, tem julgadores a altura.

    No site do TJRN já pode ser acessado o resumo do teor da decisão, nos seguintes termos:

Julgamento por Acórdão
O Tribunal, por maioria, computando voto anteriormente proferido pelo Des. Vivaldo Pinheiro, rejeitou a preliminar de ilegitimidade da entidade impetrante. Vencido o Des. Saraiva Sobrinho, que a acolhia. Em conclusão de julgamento, por maioria, computando votos anteriormente proferidos pelos Desembargadores Dilermando Mota, Virgílio Macêdo Júnior e Maria Zeneide Bezerra, rejeitou a preliminar de ausência de interesse processual e impossibilidade jurídica do pedido, pela perda do objeto da ação, suscitada pelo Des. Saraiva Sobrinho, tendo, pela mesma votação, indeferido o pedido deste para que fosse oportunizado ao Dr. João Vicente Silva de Vasconcelos Leite, Procurador-Geral de Justiça em substituição, emitir parecer oral em relação à referida preliminar, considerando a questão de ordem sobre a matéria, apreciada na Sessão do dia 03/11/10. No mérito, ainda por idêntica votação, concedeu parcialmente a ordem, nos termos do voto do Relator. Vencido o Des. Saraiva Sobrinho, que a denegava. 

Agora estamos aguardando a leitura do Acórdão para que a decisão seja cumprida e divulgarmos a decisão em todos os seus termos, bem como tirarmos as dúvidas de nossos associados e demais companheiros a cerca da matéria. Vale dizer que a carga horária excessiva é tema de discussão e debate nos blogs e comunidades da PM/BM, bem como de matéria jornalistica, onde a nossa categoria tem reivindicado uma carga horária mais humana, tendo sido atendida somente através da justiça. A reivindicação é pertinente pois a jornada de trabalho excessiva, além do que permite a nossa Constituição, de cunho obrigatória e sem remuneração extra (e não estamos falando das diárias operacionais, mas somente da carga "normal" de trabalho) pode-se comparar a condição análoga a de escravo, conforme já esclareceu a justiça do trabalho. Disse o presidente da ASPRA PM/RN, Eduardo Canuto.


FONTE: TJRN